Política de Privacidade

1. INTRODUÇÃO E OBJETIVO DESTA POLÍTICA

1.1 ÍCARO GABRIEL BRITO ALVES SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA (“Ícaro Alves Advocacia”) está empenhado em proteger a sua privacidade e garantir que o tratamento de dados pessoais que realizamos seja feito de acordo com os padrões legais.

1.2 O objetivo dessa política é esclarecê-lo, de maneira clara e acessível, sobre quais dados pessoais seus tratamos, qual a finalidade do tratamento, com quem os compartilhamos e quais são os seus direitos relacionados a este assunto especificamente.

1.3 Se você tiver quais dúvidas ou quiser solicitar informações adicionais, pode nos contatar pelo e- mail icaro@icaroalves.adv.br 

2. COLETA E USO DE DADOS

2.1 Para que possamos lhe oferecer algumas funcionalidades, você poderá fornecer alguns de seus dados:

  • Cadastro em nossa Newsletter: Você pode optar por nos informar o seu e-mail para receber newsletters e informações sobre notícias, eventos e outras informações do seu interesse.
  • Contato: para que possamos receber sua comunicação e entrar em contato com você, você poderá nos enviar um e-mail pela aba Solicitaremos seu nome, seu telefone, seu e-mail e o motivo do seu contato. Também poderemos coletar quaisquer outros dados pessoais que você optar por compartilhar conosco.
  • Informações sobre Cookies. Para que o site possa funcionar adequadamente, poderemos coletar alguns dados relacionados à sua navegação e sobre o seu Em nosso site, coletamos informações sobre seu navegador de internet e a sua versão, seu endereço IP, seus hábitos de navegação (para mapear quais áreas do site foram visitadas), e o seu período de permanência no site. Nós não conseguiremos identificá-lo com base nestas informações.

2.2 Alguns cookies são estritamente necessários para o funcionamento do site; em outros casos, temos uma obrigação legal de coletar certas informações (por exemplo, para cumprir o Marco Civil da Internet).

2.3 O escritório jamais comercializa seus dados pessoais para quaisquer empresas terceiras.

3. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

3.1 O Ícaro Alves Advocacia utiliza o Google Analytics para a coleta e tratamento de informações, o que pode incluir dados pessoais. O Google Analytics é um serviço de web analytics que identifica os seus padrões de navegação no nosso site e gera relatórios sobre essas atividades, para que possamos melhorar o Ícaro Alves Advocacia. A política de privacidade do Google pode ser acessada aqui: https://policies.google.com/privacy

3.2 O Ícaro Alves Advocacia tem o Brasil como Entretanto, dados pessoais que forem transferidos para outros países (como em casos de serviços de nuvem e analytics), poderão estar sujeitos à legislação do local e demais regras relacionadas. Se os seus Dados Pessoais forem transferidos para outro país, nós adotaremos as medidas exigidas por lei para assegurar que eles continuem protegidos.

4. EXCLUSÃO DE SEUS DADOS

4.1 Caso você não queira mais receber nossas comunicações e newsletters, você poderá descadastrar diretamente através da opção disponibilizada em nossos e-mails, ou nos informar diretamente pelo e-mail icaro@icaroalves.adv.br

4.2 Em relação a outras informações, como registros da data, hora e o IP dos acessos ao site, temos uma obrigação legal de guardar seus registros por, pelo menos, seis meses.

4.3 De modo geral, nós mantemos seus dados pessoais apenas pelo período necessário para seu tratamento de acordo com as finalidades descritas acima e para exercício regular de nossos direitos, bem como para cumprimento de nossas obrigações Posteriormente, esses dados pessoais são destruídos, bloqueados ou anonimizados com segurança.

5. SEUS DIREITOS

5.1 Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, mediante requisição:

  • Confirmação da existência de Tratamento: o direito de saber sobre o tratamento de seus dados pessoais pelo Ícaro Alves Advocacia e de verificar se esse tratamento é legal.
  • Acesso: você tem o direito de solicitar acesso aos seus dados pessoais sob nosso controle. Tomaremos as medidas necessárias para averiguar se o Ícaro Alves Advocacia está tratando seus dados pessoais e poderemos pedir eventualmente informações específicas para nos ajudar a localizar esses dados.
  • Correção de dados: você pode solicitar que retifiquemos seus dados pessoais se esses estiverem incompletos, imprecisos ou desatualizados.
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados: Você pode solicitar que o Ícaro Alves Advocacia anonimize, bloqueie o acesso ou exclua quaisquer dados pessoais desnecessários ou excessivos, bem como quaisquer Dados Pessoais tratados em desacordo com a LGPD.
  • Portabilidade: você pode solicitar a portabilidade de seus dados pessoais para outro fornecedor de serviços ou produtos, sujeito a nosso sigilo comercial e industrial, e de acordo com o regulamento da ANPD.
  • Revogação de Consentimento: você tem o direito de revogar livremente seu consentimento a qualquer momento, por meio de sua manifestação expressa. Todo o tratamento realizado sob o consentimento dado anteriormente permanecerá válido.
  • Eliminação de dados tratados com base no Consentimento: o direito de solicitar a exclusão de seus dados pessoais, dentro do escopo e dos limites técnicos das atividades, quando você revogar o seu consentimento e não houver outra hipótese legal que permita o tratamento dos dados. O Ícaro Alves Advocacia pode recusar esta solicitação em alguns casos, como, por exemplo, quando o tratamento for necessário para cumprirmos com nossas outras obrigações legais ou regulatórias.
  • Direito à informação: o direito à informação das entidades públicas e privadas com as quais o Ícaro Alves Advocacia tenha compartilhado seus dados pessoais.
  • Direito à possibilidade de negar o Consentimento: o direito à informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
  • Oposição: você pode se opor ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, se houver descumprimento do disposto na LGPD.
  • Petição: o direito de apresentar petições e reclamações em relação ao tratamento de seus dados. Incentivamos os Titulares a procurarem o Ícaro Alves Advocacia primeiro para buscar a solução de qualquer reclamação. Os titulares têm também o direito de peticionar em relação aos seus dados em face do Ícaro Alves Advocacia perante a ANPD.

5.2 Para exercer qualquer um dos direitos acima, você ou seu representante legalmente constituído pode fazer uma solicitação por escrito para o e-mail icaro@icaroalves.adv.br

5.3 Solicitaremos, antes de responder a uma solicitação, que você verifique sua identidade, fornecendo documentação de identificação adequada quando necessário, bem como informações necessárias para lidar com sua solicitação, como detalhes de contato e sobre o pedido (por exemplo, os dados a serem anonimizados, corrigidos ou excluídos). Caso você nomeie um representante legal, poderemos precisar buscar informações adicionais para verificar essa nomeação antes de prosseguirmos com a solicitação.

5.4 Se for impossível, por qualquer razão, que adotemos a medida solicitada, nós informaremos as razões de fato e/ou de direito que impedem a adoção da medida solicitada.

6. COMO MANTEMOS SEUS DADOS PESSOAIS SEGUROS

6.1 O Ícaro Alves Advocacia adota as melhores práticas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de Tratamento inadequado ou ilícito.

6.2 Isso significa dizer, por exemplo, que somente pessoas autorizadas a usar Dados Pessoais podem acessá-los, e somente para fins autorizados; sempre que possível, os Dados Pessoais são pseudonimizados ou criptografados; e só compartilhamos dados com parceiros que tenham concordado em cumprir nossos procedimentos de segurança de dados ou nos demonstrem o cumprimento de medidas adequadas.

6.3 No entanto, nenhum site é completamente seguro. Nós nos eximimos de responsabilidade em caso de culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou por culpa exclusiva do Titular, como no caso em que ele mesmo transfira seus dados a terceiros ou exponha a estes seus Dados Pessoais.

6.4 Do mesmo modo, nosso site pode conter hiperlinks para outros sites na internet que estão fora de nosso controle e não são cobertos por este Aviso de Privacidade. Se você acessar outros sites usando links ou usar outras funcionalidades fornecidas por terceiros, os controladores desses sites poderão coletar Dados Pessoais seus, que serão usados por eles de acordo com seus próprios documentos de privacidade, que podem diferir dos nossos. Nós encorajamos você a ler as informações de privacidade fornecidas pelos controladores desses sites, e não aceitamos qualquer responsabilidade ou obrigação por eles ou deles derivadas.

6.5 Se você tiver dúvida ou suspeita de que os seus Dados Pessoais estejam em risco, por favor, entre em contato conosco pelo e-mail icaro@icaroalves.adv.br

7. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA

7.1 A presente versão deste Aviso de Privacidade foi atualizada pela última vez em junho de 2022.

7.2  Nós nos reservamos o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las à novos regulamentos das Leis de Proteção de Dados.